Primeira mulher na prefeitura - Mesmo que interinamente, é uma vitória

Luzia Ferreira (PPS) assume o Executivo

devido à viagem do prefeito e do vice ao exterior

Primeira mulher na prefeitura
Expectativa da vereadora Luzia Ferreira, prefeita interina de Belo Horizonte até domingo, é votar em abril, em primeiro turno, o polêmico projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Alessandra Mello

CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS
Luzia Ferreira (PPS) assume o Executivo devido à viagem do prefeito e do vice ao exterior

Uma mulher vai assumir pela primeira vez a Prefeitura de Belo Horizonte. De hoje a domingo, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira, vice-presidente do PPS estadual, assume interinamente o comando da capital, em função da ausência do Brasil do prefeito Márcio Lacerda (PSB) e do vice Roberto Carvalho (PT). Luzia, que exerce o mandato como vereadora, foi também a primeira mulher a presidir a Câmara de Belo Horizonte.

Lacerda vai conhecer o sistema de transporte de massa, baseado em ônibus articulados e estações de pré-embarque, considerada uma experiência bem sucedida implantada em Bogotá, capital da Colômbia. Já o vice-prefeito Roberto Carvalho participa em Barcelona, na Espanha, da reunião preparatória do Congresso do Centro Ibero-americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (Cideu), que será realizado em julho, em Belo Horizonte.

Na agenda de prefeita interina, está previsto um encontro com o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB), que assume o comando do estado no dia 31, devido à desincompatibilização de Aécio Neves , que deixa o cargo para disputar uma vaga no Senado. Luzia também vai receber representantes e líderes de movimentos femininos. A seguir, a expectativa da presidente da Câmara para este ano eleitoral e quanto à participação da mulher na vida parlamentar.

Primeira prefeita

“Fico muito feliz em assumir esse cargo inédito para uma mulher, então por si só já faço história. Mas queria mesmo era que o fato de ter uma mulher no poder não fosse tanta novidade. Queríamos que a mulher estivesse mais presente neste espaço de discussão e de poder, que é o Executivo, tão importante para a vida das pessoas. Creio que essa é uma das últimas barreiras nessa longa luta das mulheres para compartilhar o poder”

Dificuldades

“Durante séculos, ocupamos o espaço da vida privada e estivemos ausentes por completo do espaço público. Só adquirimos o direito de votar e ser votada, em 1932. Além disso, vivemos períodos de processos ditatoriais que contribuíram mais ainda para a ausência das mulheres na vida pública. Só começamos a ocupar de fato esse espaço com a redemocratização, quando as mulheres viveram um processo de grande efervescência na luta pelos direitos. Além disso, estamos ainda muito ausentes das direções partidárias, que definem as prioridades para as chapas de candidatos, inclusive financiamento de campanhas. Estamos presentes muito como filiadas, mas não temos peso de decisão”.

Câmara Municipal

“Nunca tive nenhuma dificuldade para comandar a Câmara Municipal pelo fato de ser mulher. A dificuldade que enfrento é inerente ao parlamento. Temos hoje, na Câmara, uma pulverização partidária muito grande, com a representação de 18 partidos. Isso traz dificuldade, pois temos um poder político muito pulverizado, e com contornos ideológicos muito fluidos. Mas essa composição é resultado da democracia em que vivemos e das escolhas feitas pela população, por isso temos de respeitar”.

Greve branca

Não há greve branca na Câmara Municipal. O que houve foi uma obstrução das votações de março, o que é um instrumento leg[itimo do parlamento, um instrumento legítimo da minoria, para fazer valer suas ideias. Ela existe em todos os parlamentos e muitas vezes é usada porque não há consenso necessário em torno de algum projeto polêmico. É uma arma da minoria, mas que também é usada pelo governo quando não se tem segurança sobre a existência de consenso em torno de algum projeto.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

É um projeto de lei muito complexo que merece muita discussão e maturação antes de ser votado. O prefeito enviou este mês um substitutivo e sabemos que há outro em construção por causa das emendas que vão ser apresentadas à proposta do Executivo. A intenção é votar essa proposta, que interfere no conjunto da cidade, em primeiro turno em abril. Já votamos legislações tão complexas como esta em tempo hábil. Um exemplo é o Código de Postura que ficou parado na legislatura passada e acabou sendo votado nesta. Vamos continuar trabalhando normalmente este ano, pois não é nossa tradição atrasar votações por causa de eleição. Temos também projetos relevantes de autoria dos vereadores, além das propostas do Executivo e vamos analisar todas.

ESTADO DE MINAS - Política
Quinta-feira 25 de março de 2010

Jornal Grito Mulher - Edição 111/2010

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JULGADOS DONOS DE CASA DE PROSTITUIÇÃO - MAS A JUSTIÇA..............

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou dois acusados do crime de manter casa de prostituição em Belo Horizonte. Eles pediram absolvição, mas os desembargadores acolheram em parte o recurso somente para diminuir as penas e substituí-las por penas alternativas.

A pena que havia sido fixada na sentença de 1º grau, de quatro anos e seis meses de reclusão em regime aberto, passou para dois anos e seis meses e foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos a uma entidade pública ou privada com fim social.

Os réus também terão que pagar 15 dias-multa cada um. Na 1ª Instância, foram determinados 80 dias-multa e o valor de cada dia-multa foi fixado em um salário mínimo. Na fase recursal, o valor foi reduzido para 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Uma batida policial, no dia 17 de julho de 2003, em um hotel situado na rua Guaicurus, no Centro da Capital, constatou que o local funcionava como casa de prostituição. Lá foram flagradas trinta e duas mulheres que recebiam clientes para programas sexuais.

Os réus M.M. e E.C.M., respectivamente proprietário e gerente do hotel, recorreram da sentença que os condenou, alegando não haver provas suficientes para caracterizar o estabelecimento como casa de prostituição. Apresentaram ainda alvará de funcionamento do hotel.

Porém, garotas que se hospedavam no hotel confirmaram que faziam programas e deram detalhes do funcionamento do local. Disseram que pagavam R$ 25 pela diária e acreditavam que os acusados não tinham muito lucro porque "ali se pagava muito com luz, água e aluguel".

Diante dessas provas, o desembargador Eduardo Brum (relator) negou a absolvição dos réus. Ele ainda salientou que "a tolerância ou permissão da autoridade administrativa ou policial não exclui a antijuridicidade do delito, eis que essa tolerância não exclui o objetivo da norma, que é tutelar a moralidade sexual e os bons costumes".

Quanto às penas, o desembargador considerou que elas deviam ser diminuídas, porque os réus "são primários e de bons antecedentes". A quantidade e o valor da multa também foram reduzidos porque, "embora tenha ficado provado que havia mais de trinta quartos no local, a palavra das próprias meretrizes era no sentido de que não havia muito lucro para o proprietário, em função das sérias despesas e até mesmo pelo valor baixo das diárias".

Os desembargadores Fernando Starling e Júlio Cezar Guttierrez votaram de acordo com o relator.
Fonte: Tribunal de Justiça - MG
9/03/2010